TJ SP – Justiça assegura tratamento abordagem ABA para criança autista
O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo firmou entendimento, conforme sua Súmula nº 102 que:
“havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.