Decisão judicial TJSP – aluno TDAH e TOD

Seguem trechos de decisão que concede professor auxiliar para aluno diagnosticado com TDAH e TOD com necessidade educacional especializada. Voto nº 07846 Apelação nº 1031012-82.2018.8.26.0196 APAM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CONSIDERADA INTERPOSTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Professor auxiliar. Criança portadora de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade TDAH (CID F90) e distúrbio desafiador e de […]