ECOU

Tag: dislexia

O Impacto do Direito da Saúde nos Educandos com TDAH, Dislexia e/ou Outros Transtornos de Aprendizagem: Direito da Saúde e os Alunos Neurodivergentes

Publicado em

Marisa Rosa Ribeiro Ávila RESUMO Os alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Dislexia e/ou outro transtorno de aprendizagem não são considerados com deficiência para fins legais. Esses educandos não são público alvo da educação especial e por isso existe uma lacuna entre as necessidades de suporte educacional decorrente do quadro diagnóstico […]

LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Publicado em

Segundo a Lei, o acompanhamento integral é composto de 4 pilares:

1- Identificação precoce do transtorno, geralmente feita pelas escolas;

2- Encaminhamento do aluno para o diagnóstico;

3- Apoio escolar;

4- Apoio terapêutico

A lei assegura que os alunos com transtornos de aprendizagem possuam um acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade, realizado pela escola, na qual o aluno está matriculado.