Educação inclusiva – TDAH / TOD
Segue decisão na íntegra do Tribunal de SP, que concede professor auxiliar para aluno com TDAH e TOD!
Tag: DIREITO EDUCACIONAL
LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Segundo a Lei, o acompanhamento integral é composto de 4 pilares:
1- Identificação precoce do transtorno, geralmente feita pelas escolas;
2- Encaminhamento do aluno para o diagnóstico;
3- Apoio escolar;
4- Apoio terapêutico
A lei assegura que os alunos com transtornos de aprendizagem possuam um acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade, realizado pela escola, na qual o aluno está matriculado.
Decisão judicial TJSP – aluno TDAH e TOD
Seguem trechos de decisão que concede professor auxiliar para aluno diagnosticado com TDAH e TOD com necessidade educacional especializada. Voto nº 07846 Apelação nº 1031012-82.2018.8.26.0196 APAM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CONSIDERADA INTERPOSTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Professor auxiliar. Criança portadora de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade TDAH (CID F90) e distúrbio desafiador e de […]